Convocação à militância petista [1](5).

 A manter uma luta político-cultural permanente em torno de nossos valores socialistas e democráticos, que sustente nossas posições por uma sociedade solidária, fraterna, que repudie quaisquer preconceitos e discriminações, que valorize a luta pela igualdade sem nunca esquecer do respeito indispensável à diversidade. A luta pela hegemonia passa por uma batalha constante em torno de valores.

O PT conclui seu 4º. Congresso ciente de que tem diante de si um desafio histórico de imensa magnitude. A execução destas tarefas exigirá criatividade ideológica, força político-social, clareza estratégica e, sobretudo, interação constante com a militância, que não deve ser convocada tão-somente nas campanhas eleitorais, mas também para traçar e decidir os rumos do nosso partido.

Brasília, 04 de setembro de 2011

4º. Congresso Nacional Extraordinário do Partido dos Trabalhadores

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[1] RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Convocação à militância petista (3).

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES[1].

Convocação à militância petista

A lutar pela revisão dos índices de produtividade como mecanismo de fortalecimento da reforma agrária.

A construir uma plataforma comum com os movimentos sociais em torno de nossos desafios urbanos e agrários, de modo a estreitar ainda mais nossa relação comas forças organizadas do nosso povo e de sintonizar o partido ainda mais com as demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Apoiar e desenvolver projetos de lei de iniciativa popular, leis cidadãs, que indiquem e aprofundem os caminhos para uma relação positiva entre a democracia direta e a democracia representativa, e que permitam o enfrentamento dos desafios do País pela própria intervenção do nosso povo.

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[1] RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Convocação à militância petista (2).

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES[1].

A defender e lutar por um sistema de saúde público, universal e de qualidade, e por isso lutar também por novas fontes de financiamento que o assegurem, desenvolvendo uma campanha que mostrem ao nosso povo o quanto isso é fundamental para garantir esse direito.

A lutar pela universalização e ampliação da educação, da creche à pós-graduação, com destaque para o fortalecimento da educação pública em todos os níveis.

O 4º Congresso do PT convoca o partido e a sociedade para garantir a aprovação, o mais rapidamente possível, da Comissão da Verdade, essencial à garantia do direito à memória e à verdade histórica.

Convoca o partido e a sociedade na luta pela democratização da comunicação no Brasil, enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações no País, que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias. A democratização da mídia é parte essencial da luta democrática em nossa terra.

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[1] RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Convocação à militância petista (2).

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES[1].

O 4º Congresso do PT orienta a nossa bancada federal no Parlamento a contribuir para a aprovação de projetos que guardem afinidade com nossos objetivos estratégicos e que correspondam aos valores culturais e políticos que sustentamos como o que prevê a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e o que combate o trabalho escravo, para citar dois exemplos.

Convoca a mobilizar a Nação para a aprovação da reforma política, com destaque para o voto em lista pré-ordenada e financiamento público, que o partido considera essencial para a democracia brasileira, confrontada diariamente pela presença dos financiadores privados na vida política, com todas suas nefastas conseqüências.

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[1] RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Convocação à militância petista (1).

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES[1].

O 4º Congresso Extraordinário do PT convoca toda a sua militância a desenvolver nossa política em apoio ao governo da presidenta Dilma para que ele siga desenvolvendo e aprofundando, as transformações sociais, econômicas, políticas e culturais que foram iniciadas a partir de 2003, quando o presidente Lula assumiu.

Essa política do partido, de apoio ao governo da presidenta Dilma, ganha ainda mais importância num momento de crise econômica internacional, para que sigam as políticas de garantia do emprego, de fortalecimento do mercado de massas e de distribuição de renda.

A luta para assegurar o fortalecimento do partido nas eleições de 2012, elegendo o máximo de prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras próprios. As eleições de 2012 são entendidas, simultaneamente, como momento de fortalecimento do nosso partido, fortalecimento do poder local, de construção de uma correlação de forças favorável às eleições de 2014 e de consolidação de nossa hegemonia no País.

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[1] RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

O momento atual e as eleições de 2012 (8).

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES[1].

Também faremos das campanhas municipais uma trincheira em defesa da democratização do Estado brasileiro como caminho estratégico para eliminar os privilégios das oligarquias, as fortalezas da corrupção e o poder dos grandes grupos econômicos.

Todos nossos candidatos militarão, desde suas tribunas e palanques, pela aprovação da reforma política e eleitoral. Explicarão aos eleitores de todos os rincões a necessidade de se implantar o financiamento público das campanhas e do voto em lista pré-ordenada, além da adoção de novos mecanismos democráticos como as leis de iniciativa popular a convocação de plebiscitos e a realização de referendos.

Essas serão nossas bandeiras para nos contrapormos ao discurso demagógico e oportunista das forças conservadoras, que se recusam a mudanças estruturais no sistema político brasileiro.

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[1] RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

O momento atual e as eleições de 2012 (7).

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES[1].

Além da defesa dos avanços conquistados por nossos governos, o Partido dos Trabalhadores resgatará, de forma generosa e renovada, como seu eixo programático para as cidades, o modo petista de governar.

Defenderemos na campanha um novo ciclo de reformas lideradas pelo poder local, que amplie as políticas sociais, a participação popular e o desenvolvimento econômico no âmbito municipal.

A direção nacional comandará um processo de elaboração programática que permita o reforço do debate sobre questões próprias a cada cidade através de propostas e projetos que articulem uma visão comum sobre o futuro de nossos municípios.

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[1] RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

O momento atual e as eleições de 2012 (6).

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES[1].

O PT reivindica, com orgulho, o instrumento das prévias como espaço democrático para escolha interna de seus candidatos majoritários. Somos o único partido brasileiro a ter estatutariamente estabelecido mecanismo desse naipe para consulta de seus filiados.

Seja através de prévias, seja através de escolha de encontro de delegados(as), seja através da deliberação das direções, o 4º. Congresso recomenda que se evitem disputas entre petistas que possam dilacerar a vida partidária.

Como já foi dito, mas vale enfatizar, nosso objetivo é ampliar fortemente a presença do PT e seus aliados no comando dos municípios brasileiros e nas Câmaras de Vereadores(as), especialmente as capitais e as cidades com mais de 150 mil eleitores.

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[1] RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

O momento atual e as eleições de 2012 (5).

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES[1].

Nossa política disputa de 2012 tem como centro fortalecer o nosso projeto de país, aprofundar o enraizamento do PT nos municípios, e consolidar a aliança com os partidos da base de sustentação do governo Dilma.

Neste sentido, a escolha dos candidatos majoritários deverá ter como critérios a identidade programática, a solidariedade com nosso projeto nacional e a viabilidade eleitoral.

O PT priorizará o lançamento de candidaturas próprias nas principais cidades do país, nas cidades em que governa e onde representa a melhor chance de vitória do campo progressista. Como partido que busca alianças para suas vitórias, o PT poderá também apoiar candidaturas de outros partidos governistas.

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[1] RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

O momento atual e as eleições de 2012 (5).

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES[1].

Com 32% de preferência nacional nas pesquisas, identificado com as realizações dos governos Lula e Dilma, fortalecido por uma militância incomparável, o PT prepara-se para as eleições de 2012 com o objetivo de consolidar nosso crescimento nacional e de ampliar a base política de apoio ao governo da presidenta Dilma.

E, também, renovar o compromisso dos municípios com as políticas públicas federais. Aliás, muitas das políticas públicas federais têm seu nascedouro no chamado modo petista de governar, um conjunto de definições construídas a partir de experiências bem sucedidas de gestão municipal e estadual que precederam a conquista do governo central.

O fortalecimento dos municípios defendido pelo PT é aquele que erige o poder local como espaço de transformação da qualidade de vida das pessoas, da participação cidadã, em compasso com as grandes mudanças sociais, políticas, econômicas e culturais de nosso projeto nacional.

É com este propósito que vamos travar a principal batalha política do próximo período: as eleições de 2012. Temos consciência de que os resultados colhidos nas urnas serão decisivos para a configuração de forças que disputarão a sucessão presidencial em 2014, para o enraizamento do projeto popular nos municípios e para a construção da hegemonia de esquerda no cenário nacional.

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[1] RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES[1].

 O momento atual e as eleições de 2012 (4).

A oposição, apoiada – ou dirigida – pela conspiração midiática que tentou sem êxito derrubar o presidente Lula, apresenta-se agora propondo à presidenta Dilma que faça uma “faxina” no governo.

Mesmo sem credibilidade, omissos que são no combate à corrupção nos seus próprios estados e muitas vezes coniventes que foram nos governos federais dos quais participaram, esses políticos intentam, dissimuladamente, dissolver a base parlamentar do governo Dilma, a fim de bloquear suas iniciativas e neutralizar seus avanços programáticos.

O PT deve repelir com firmeza as manobras da mídia conservadora e da oposição de promover uma espécie de criminalização generalizada da conduta da base de sustentação do governo.

A intenção de jogar todos os políticos na vala comum, de criminalizá-los coletivamente, longe de ser movida por vocação cívica ou convicção ética, não passa de oportunismo para uma campanha que visa à desmoralização da política, que em outros momentos da vida nacional desembocou no autoritarismo.

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[1] RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

O momento atual e as eleições de 2012 (3).

As substituições na equipe ministerial e as disputas naturais no parlamento, que a mídia conservadora e a oposição tentam debalde caracterizar como crise permanente, não paralisaram os programas do governo, não reduziram seu ritmo, nem tampouco produziram rupturas no bloco de sustentação parlamentar da presidenta.

A presidenta Dilma, por sinal, tem mantido diálogo permanente com lideranças sindicais, populares e partidárias – seja por meio dos ministros, seja pessoalmente, seja no Conselho Político, que tem funcionado como órgão de consulta permanente, antes da apresentação de projetos ou da edição de medidas de impacto, como a do anúncio da nova meta do superávit fiscal.

A dinâmica de um governo de coalizão social e política, no qual coexistem interesses divergentes, requer da presidenta manter a iniciativa das ações – o que ela vem realizando.

A oposição e seus aliados na mídia conservadora, sem projeto e sem rumo desde que foram sucessivamente derrotados nas eleições presidenciais, investem incessantemente na divisão da base, nas tentativas de cindir o PT, e se esforçam, em vão, para estabelecer um conflito entre Lula e Dilma.

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES[1].

O momento atual e as eleições de 2012 (2).

Defender, apoiar e dar sustentação ao governo Dilma, dentro e fora do Congresso Nacional, é tarefa fundamental na atual conjuntura. Não apenas porque ele vem dando continuidade, com avanços, às mudanças iniciadas pelo presidente Lula, mas igualmente porque a crise global requer solidariedade do PT e dos demais partidos que integram o governo de coalizão.

Mantida a inflação sob controle, ajustados os fundamentos da economia (a despeito do câmbio e dos juros exigirem tratamento mais rigoroso), o governo deslancha os programas sociais, sobretudo o Brasil sem Miséria, e cuida de encontrar recursos adicionais para financiar a saúde pública – tanto mais agora que a regulamentação da Emenda 29 entrou na ordem do dia da Câmara dos Deputados.

Medidas de amplo alcance, para favorecer a manutenção do crescimento e para manter o dinamismo da economia, foram acionadas pelo governo federal, tais como a elevação do teto do Supersimples, a redução do INSS de 11% para 5%, do Microempreendedor Individual (MEI), e a extensão dos programas de microcrédito.

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[1] RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES[1].

O momento atual e as eleições de 2012 (1).

O 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores faz um balanço positivo destes primeiros oito meses do governo Dilma. Balanço que é compartilhado pela maioria do povo brasileiro, como apontam todas as pesquisas de opinião e atestam as manifestações de apreço à presidenta em todos os eventos públicos.

Além do Governo Federal, o PT governa cinco estados brasileiros e centenas de municípios. A construção da democracia e da igualdade social em um país das dimensões do Brasil passa, para além das lutas sociais e culturais, pela combinação de governos nas diferentes esferas da federação.

Nos governos estaduais do Acre, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Sergipe, o PT lidera um bloco de forças implementando transformações no caminho do desenvolvimento. Da soma destes governos municipais, estaduais e federal resulta uma mudança concreta da vida do povo brasileiro, consolidando o PT como uma referência mundial contra o neoliberalismo e suas crises.

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[1] RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES[1].

Reforma política e reforma do Estado 9

Essas propostas, um conjunto a ser mais bem definido e organizado de forma articulada com forças de esquerda e centro-esquerda e os movimentos sociais, estarão consubstanciadas em vários pontos de articulação, concatenadas com o próprio calendário dos desafios do país, nas formas de propostas legislativas de nossas bancadas e, em dimensão prioritária, de iniciativas populares de novas leis cidadãs, de plebiscitos e referendos.

Dentre as reformas, destacamos: a reforma do Estado; a participação popular; o combate à corrupção e reforma administrativa; a regulação dos meios de comunicação; nova regulamentação do capital financeiro; a reforma tributária; o contrato coletivo, a organização no local de trabalho e o fim do imposto sindical; as cotas raciais; a reforma agrária e a reforma urbana.

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[1] RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES