RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES[1].
A defender e lutar por um sistema de saúde público, universal e de qualidade, e por isso lutar também por novas fontes de financiamento que o assegurem, desenvolvendo uma campanha que mostrem ao nosso povo o quanto isso é fundamental para garantir esse direito.
A lutar pela universalização e ampliação da educação, da creche à pós-graduação, com destaque para o fortalecimento da educação pública em todos os níveis.
O 4º Congresso do PT convoca o partido e a sociedade para garantir a aprovação, o mais rapidamente possível, da Comissão da Verdade, essencial à garantia do direito à memória e à verdade histórica.
Convoca o partido e a sociedade na luta pela democratização da comunicação no Brasil, enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações no País, que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias. A democratização da mídia é parte essencial da luta democrática em nossa terra.
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