sexta-feira, 18 de novembro de 2011

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES[1] - Os desafios do momento 4.

            Setores conservadores afirmam que a questão agrária não é mais central no desenvolvimento da economia nacional, pelo aumento da produtividade do latifúndio e sua integração às políticas do agronegócio.

            Não é esta a visão do PT: a reforma agrária integra nosso ideário, nosso programa democrático e popular, bem como as Diretrizes Gerais do Programa de Governo do 4º. Congresso Nacional do PT.

            Ela é vista como fundamental para o desenvolvimento econômico, a produção de alimentos, o desenvolvimento regional, o fortalecimento dos pequenos centros urbanos, a inclusão social e o combate à fome e à miséria nas zonas rurais do país.

            Reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar podem coexistir com o agronegócio, dentro de um planejamento econômico orientado pelos interesses nacionais, sem que sejam condenados ao anacronismo a que lhe destinam os ideólogos da propriedade privada sem função social.

            Anacrônicos são as práticas regressivas como o trabalho escravo ou semi-escravo, a destruição de biomas e as agressões ao meio ambiente e a compra de imensas extensões de terras por empresas estrangeiras, que consideramos fundamental combater.
           
            Para tanto, políticas como a precisão dos vários critérios estabelecidos na Constituição Federal para a definição da função social da propriedade, a revisão dos índices caducos de produtividade hoje vigentes, e a utilização massiva de terras públicas no campo para assentamentos da reforma agrária são caras ao PT e integram nossa plataforma para a presente conjuntura.


[1] RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

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