RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES[1].

Reforma política e reforma do Estado 6

Em nossa agenda política, também tem lugar destacado a reforma do Estado. Uma reforma democrática, que avance na profissionalização do serviço público, na valorização das carreiras de Estado, maior autonomia gerencial, instâncias de gestão colegiada e que, sobretudo, institucionalize instrumentos de participação ativa da sociedade nas decisões sobre políticas públicas e no controle sobre a ação governamental.

As transformações que o movimento liderado pela esquerda introduziram no Estado brasileiro repercutiram sobre todos os poderes, e nisto se situam algumas mudanças ocorridas no sistema de Justiça.

No governo Lula foi criada a Secretaria da Reforma do Judiciário, que conseguiu cumprir importante papel, especialmente para que fossem criados órgãos de controle externo, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Para seguirmos avançando, é fundamental continuar envolvendo toda a sociedade no debate sobre o papel do sistema de Justiça (que evidentemente não é a judicialização da política) e as reformas que devem expressar nele os avanços da democracia e da igualdade.

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[1] RESOLUÇÃO POLÍTICA APROVADA NO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES